O campo do direito administrativo é familiar para a nossa equipe uma vez que muitos dos nossos sócios exerceram ou exercem funções relevantes na administração pública.

A nossa atuação nessa área vai desde assessorar o cliente na sua relação com a administração pública, tendo em vista os evidentes cuidados que qualquer empresa deve ter nesse assunto, passando por consultoria a respeito de questões regulatórios e assessoria em processos de licitação de uma forma geral, incluindo concessão de serviços públicos.

Nessa área os nossos serviços incluem:

• assessoria na relação da empresa com a administração pública;
• consultoria a respeito de questões regulatórias;
• assessoria em processos de licitação e chamadas públicas de uma forma geral, incluindo leilões de petróleo, processos de privatização, desinvestimento por empresas estatais, concessões de serviço público, dentre outros;
• defesa em processos administrativos sancionadores;
• requerimento de autorizações e licenças junto a agências reguladoras e órgãos públicos de uma forma geral;
• medidas judiciais destinadas a defender o interesse do ciente em processos licitatórios;
• obtenção de documentos necessários para qualificação do cliente conforme exigido pela regulação ou edital de licitação;
• participação presencial em consulta pública sobre propostas de mudanças regulatórias para defender interesse de cliente;
• elaboração de contribuições em processos de consulta pública sobre mudanças regulatórias e;
• análises de direitos e obrigações decorrentes de cláusulas de contratos administrativos objeto da licitação.